| Projeto: |
|
PL 12 05/02/1997 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-12/1997
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0012-1997 |
| Promovente: |
|
Goulart |
| Ementa: |
|
[VTA07] SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA AS PESSOAS JURI- DICAS QUE POSSUAM EMPREGADOS COM MAIS DE 40 ( QUAREN- TA ) ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS |
| Assunto: |
|
CADASTRO / COMPROVACAO / CONTRATACAO / DEDUCAO / EMPREGADO / EMPREGADOR / EXERCICIO FINANCEIRO / IDADE / IDOSO / IMPOSTOS / INCENTIVO FISCAL / INSCRICAO / LANCAMENTO / LIMITACAO / MEIA IDADE / PERCENTAGEM / PESSOA JURIDICA / SECRETARIA DAS FINANCAS / TAXAS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs0237-1997
ver documento Adm0443-1997
ver documento Econ1156-1997
ver documento Saude1479-1997
ver documento Fin0270-1998
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0012-1997
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 05/02/1997 | Encaminhado em 14/02/1997 | | CCJ | Recebido em 17/02/1997 | Encaminhado em 05/05/1997 | | ADM | Recebido em 05/05/1997 | Encaminhado em 27/05/1997 | | ECON | Recebido em 28/05/1997 | Encaminhado em 20/10/1997 | | SAUDE | Recebido em 21/10/1997 | Encaminhado em 03/12/1997 | | FIN | Recebido em 03/12/1997 | Encaminhado em 26/03/1998 | | ATM | Recebido em 26/03/1998 | Encaminhado em 18/06/1999 | | LEG3 | Recebido em 18/06/1999 | Encaminhado em 14/07/1999 | | ATM | Recebido em 14/07/1999 | Encaminhado em 04/08/1999 | | CCJ | Recebido em 04/08/1999 | Encaminhado em 02/03/2000 | | ATM | Recebido em 02/03/2000 | Encaminhado em 22/02/2007 | | SGP23 | Recebido em 23/02/2007 | Encaminhado em 08/03/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 29/03/2007 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP | Recebido em 04/07/2007 | Encaminhado em 10/07/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 06/08/2007 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 74, Legislatura 12 em 14/10/1998
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 12 em 15/06/1999
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 276/1999 de 22/06/1999 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 12/07/1999 atraves do(a) OF ATL 106/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 12/97, do vereador antonio goulart. publ. dom 13/07/99, p.1, c.3, atraves do Documento Recebido nro. 135/1999
Oficio CMSP 702/2007 de 28/02/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
06/08/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |